Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 131/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 09/12/2024
Protocolo: 01655/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, José Agostino Salata
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 131/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e de crédito adicional suplementar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer168_CCJ_PL131_2024 | 19/12/2024 | 631,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 131/2024 | 06/12/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e de crédito adicional suplementar. |