Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 130/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 09/12/2024
Protocolo: 01651/2024
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: José Agostino Salata
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 130/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e de crédito adicional suplementar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório_CCJ_PL130_2024 | 10/12/2024 | 421,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 130/2024 | 06/12/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e de crédito adicional suplementar. |