Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 134/2024
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 09/12/2024
Protocolo: 01646/2024
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado, Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Ronaldo Aparecido Rodrigues
Assunto: Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 134/2024 - Altera a redação do parágrafo único do art. 19 da Lei n. 5.253/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Legislativo_Pedido de REGIME DE URGÊNCIA_PL_134 - Documento Assinado | 15/01/2025 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/12/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 09/12/2024
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 134/2024 | 06/12/2024 | Altera a redação do parágrafo único do art. 19 da Lei n. 5.253/2024. |