Emendas 1/2024 ao Projeto de Lei 124/2024
Tipo: Modificatica e Aditiva
Data: 29/11/2024
Protocolo: 01604/2024
Situação: Apresentado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mara Silvia Valdo
Assunto: Emenda Modificativa e Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 124/2024 - Dispõe sobre a concessão da jornada especial de trabalho para servidor da administração direta e indireta do município que tenha como dependente pessoa deficiente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa e Aditiva_PL_124 _2024 | 29/11/2024 | 359,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/11/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 02/12/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 124/2024 | 21/11/2024 | Dispõe sobre a concessão da jornada especial de trabalho para servidor da administração direta e indireta do município que tenha como dependente pessoa deficiente. |