Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 25/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 28/11/2024
Protocolo: 01603/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 25/2024 - Altera o art. 3º da Lei Municipal n. 4.465, de 08 de fevereiro de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer165_CCJ_PLL25_2024 | 03/12/2024 | 645,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 25/2024 | 22/11/2024 | Altera o art. 3º da Lei Municipal n. 4.465, de 08 de fevereiro de 2019. |