Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 128/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 28/11/2024
Protocolo: 01599/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 128/2024 - Aprova mapa divisor de setores para a fixação de valores venais para fins de cálculo do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer161_CCJ_PL128_2024 | 03/12/2024 | 644 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 128/2024 | 22/11/2024 | Aprova mapa divisor de setores para a fixação de valores venais para fins de cálculo do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano. |