Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 126/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 28/11/2024
Protocolo: 01597/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 126/2024 - Dispõe sobre autorização para cancelamento de empenhos de 2024 e reabertura no exercício de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer159_CCJ_PL126_2024 | 03/12/2024 | 645,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 126/2024 | 22/11/2024 | Dispõe sobre autorização para cancelamento de empenhos de 2024 e reabertura no exercício de 2025. |