Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 123/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 13/11/2024
Protocolo: 01541/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 123/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer153_CCJ_PL123_2024 | 21/11/2024 | 987,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 123/2024 | 08/11/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar. |