Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 119/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 29/10/2024
Protocolo: 01465/2024
Situação: Parecer contrário
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 119/2024 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer145_CCJ_PL119_2024 | 30/10/2024 | 986,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 119/2024 | 25/10/2024 | Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica. |