Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 115/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 24/09/2024
Protocolo: 01369/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 115/2024 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e formalizar repasses para entidades que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer141_CCJ_PL115_2024 | 09/10/2024 | 980,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 115/2024 | 20/09/2024 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e formalizar repasses para entidades que especifica. |