Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 113/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 24/09/2024
Protocolo: 01361/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 113/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer139_CCJ_PL113_2024 | 09/10/2024 | 982,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 113/2024 | 20/09/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial. |