Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 112/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 24/09/2024
Protocolo: 01357/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 112/2024 - Autoriza a formalização de repasse de recursos às entidades que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer138_CCJ_PL112_2024 | 09/10/2024 | 981,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 112/2024 | 20/09/2024 | Autoriza a formalização de repasse de recursos às entidades que especifica. |