Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 112/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 24/09/2024
Protocolo: 01356/2024
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 112/2024 - Autoriza a formalização de repasse de recursos às entidades que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório_CCJ_PL112_2024 | 24/09/2024 | 517,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 112/2024 | 20/09/2024 | Autoriza a formalização de repasse de recursos às entidades que especifica. |