Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 111/2024
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 24/09/2024
Protocolo: 01353/2024
Situação: Parecer contrário
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 111/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer137_CCJ_PL111_2024 | 09/10/2024 | 982,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 111/2024 | 20/09/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar. |