Projeto de Lei 109/2024
Tipo: Executivo
Data: 20/09/2024
Protocolo: 01324/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com o Centro Universitário UniFatecie.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 109 | 20/09/2024 | 5,6 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/09/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 20/09/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 20/09/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 30/09/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 109/2024 | 23/09/2024 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 109/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com o Centro Universitário UniFatecie.
Autoria: Cristina Cruz, Mara Silvia Valdo, Alceu Antônio Mazziero, José Agostino Salata |
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| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 109/2024 | 24/09/2024 |
Relatório Comissões Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 109/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com o Centro Universitário UniFatecie.
Autoria: José Agostino Salata |
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| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 109/2024 | 24/09/2024 |
Parecer Comissões Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 109/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com o Centro Universitário UniFatecie.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Autógrafo 129/2024 ao Projeto de Lei 109/2024 | 24/09/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 109/2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5236 | 30/09/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com o Centro Universitário UniFatecie.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 14ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 23/09/2024 | Expediente |
Votações
14ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado