Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 108/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 09/09/2024
Protocolo: 01258/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 108/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer133_CCJ_PL107_2024 | 16/09/2024 | 981,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 108/2024 | 06/09/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar. |