Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 104/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 29/08/2024
Protocolo: 01192/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Cristina Cruz, José Agostino Salata
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 104/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer129_CCJ_PL104_2024 | 29/08/2024 | 637,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 104/2024 | 23/08/2024 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências. |