Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 103/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 29/08/2024
Protocolo: 01191/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: José Agostino Salata, Cristina Cruz
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 103/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer128_CCJ_PL103_2024 | 29/08/2024 | 638,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 103/2024 | 23/08/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |