Ofício 31/2024
Tipo: Ofício Executivo
Data: 27/08/2024
Protocolo: 01173/2024
Situação: Encaminhado Ao Executivo
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Informa que os projetos de Lei 94 a 98, 100 e 102 do Executivo, os projetos de lei 15,16 e 17 do Legislativo e o projeto de Lei Complementar 01 do Legislativo foram aprovados na 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 26 de agosto de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF_EXE_31 | 27/08/2024 | 789,5 KB |