Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 98/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 15/08/2024
Protocolo: 01122/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 98/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer122_CCJ_PL98_2024 | 15/08/2024 | 981,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 98/2024 | 09/08/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |