Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 99/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 12/08/2024
Protocolo: 01093/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 99/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer116_CCJ_PL99_2024 | 14/08/2024 | 980,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 99/2024 | 09/08/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. |