Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 99/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 12/08/2024
Protocolo: 01090/2024
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 99/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Relatório_CCJ_PL99_2024 | 12/08/2024 | 519,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei 99/2024 | 09/08/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. |