Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 93/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 12/08/2024
Protocolo: 01084/2024
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: José Agostino Salata
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 93/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Relatório_CCJ_PL93_2024 | 12/08/2024 | 409,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 93/2024 | 24/06/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. |