Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 90/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 24/06/2024
Protocolo: 00934/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 90/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer108_CCJ_PL90_2024 | 24/06/2024 | 981,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 90/2024 | 21/06/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. |