Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 89/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 24/06/2024
Protocolo: 00932/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 89/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer107_CCJ_PL89_2024 | 24/06/2024 | 980,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 89/2024 | 21/06/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |