Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 83/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 10/06/2024
Protocolo: 00837/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 83/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer99_CCJ_PL83_2024 | 10/06/2024 | 981,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 83/2024 | 07/06/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |