Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 76/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 29/05/2024
Protocolo: 00778/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 76/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências..
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer95_CCJ_PL76_2024 | 29/05/2024 | 982,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 76/2024 | 24/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |