Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 71/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 29/05/2024
Protocolo: 00774/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Cristina Cruz, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 71/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer91_CCJ_PL71_2024 | 29/05/2024 | 981,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 71/2024 | 24/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. |