Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 76/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 29/05/2024
Protocolo: 00768/2024
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: José Agostino Salata
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 76/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Relatório_CCJ_PL76_2024 | 29/05/2024 | 408,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei 76/2024 | 24/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |