Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 81/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 27/05/2024
Protocolo: 00747/2024
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 81/2024 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de incubação de empresas instaladas na Incubadora de Empresas Dr. Antonio João de Camargo "Totó Camargo", e dá outras providências.
Observações: Em decorrência da instabilidade do sistema, tanto a parte de assinatura eletrônica quanto a parte de tramitação legislativa ficaram comprometidos, acarretando em algumas falhas e desacertos. Porém, todos os prazos regimentais foram obedecidos, conforme ata, que será lavrada, e vídeo da 8º Sessão Legislativa, disponível nas páginas eletrônicas da Câmara Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer89_CCJ_PL81_2024 | 29/05/2024 | 1,1 MB | ||
| Parecer89_CCJ_PL81_2024 | 29/05/2024 | 981,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 81/2024 | 24/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de incubação de empresas instaladas na Incubadora de Empresas Dr. Antonio João de Camargo "Totó Camargo", e dá outras providências. |