Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 73/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 27/05/2024
Protocolo: 00741/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Cristina Cruz, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 73/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
Observações: Em decorrência da instabilidade do sistema, tanto a parte de assinatura eletrônica quanto a parte de tramitação legislativa ficaram comprometidos, acarretando em algumas falhas e desacertos. Porém, todos os prazos regimentais foram obedecidos, conforme ata, que será lavrada, e vídeo da 8º Sessão Legislativa, disponível nas páginas eletrônicas da Câmara Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer85_CCJ_PL73_2024 | 29/05/2024 | 981,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 73/2024 | 24/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. |