Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 81/2024
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 27/05/2024
Protocolo: 00730/2024
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Ronaldo Aparecido Rodrigues
Assunto: Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 81/2024 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de incubação de empresas instaladas na Incubadora de Empresas Dr. Antonio João de Camargo "Totó Camargo", e dá outras providências.
Observações: Em decorrência da instabilidade do sistema, tanto o sistema de assinatura eletrônica quanto a parte de tramitação legislativa ficaram comprometidos, acarretando em algumas falhas e desacertos. Porém, todos os prazos regimentais foram obedecidos, conforme ata, que será lavrada, e vídeo da 8º Sessão Legislativa, disponível nas páginas eletrônicas da Câmara Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Legislativo_Pedido de REGIME DE URGÊNCIA_PL_81 | 27/05/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 81/2024 | 24/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de incubação de empresas instaladas na Incubadora de Empresas Dr. Antonio João de Camargo "Totó Camargo", e dá outras providências. |