Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 63/2024
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 03/05/2024
Protocolo: 00517/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado, Cristina Cruz, José Agostino Salata
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 63/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e crédito adicional especial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer75_CCJ_PL63_2024 | 03/05/2024 | 981,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 63/2024 | 26/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e crédito adicional especial, e dá outras providências. |