Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 62/2024
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 03/05/2024
Protocolo: 00516/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: José Agostino Salata, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 62/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer74_CCJ_PL62_2024 | 03/05/2024 | 982 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 62/2024 | 26/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. |