Comissões Permanentes 22/2022 ao Projeto de Lei 16/2022
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 18/02/2022
Protocolo: 00439/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 16/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CJR_22 | 25/04/2024 | 871 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 16/2022 | 11/02/2022 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. |