Comissões Permanentes 18/2022 ao Projeto de Lei 13/2022
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 28/01/2022
Protocolo: 00428/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 13/2022.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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CJR_18 | 25/04/2024 | 928,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 13/2022 | 27/01/2022 | Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, recursos recebidos do Ministério da Saúde, para emprego em ações de enfrentamento à covid-19, e dá outras providências. |