Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 58/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 29/04/2024
Protocolo: 00392/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, Cristina Cruz
Assunto: Parecer da Comissão Permanente ao Projeto de Lei 58/2024 - Autoriza o Poder Executivo a transferir às entidades declinadas, a importância que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer67_CCJ_PL58_2024 | 30/04/2024 | 982 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 58/2024 | 26/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo a transferir às entidades declinadas, a importância que especifica, e dá outras providências. |