Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 58/2024
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 29/04/2024
Protocolo: 00362/2024
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Mara Silvia Valdo, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Assunto: Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 58/2024 - Autoriza o Poder Executivo a transferir às entidades declinadas, a importância que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Legislativo_Pedido de REGIME DE URGÊNCIA_PL_58 | 29/04/2024 | 825,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/04/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 29/04/2024
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 58/2024 | 26/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo a transferir às entidades declinadas, a importância que especifica, e dá outras providências. |