Comissões Permanentes 127/2023 ao Projeto de Lei 80/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 05/10/2023
Protocolo: 00284/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 80/2023 - Autoriza o poder executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER 127 CCJ final | 06/10/2023 | 888,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 80/2023 | 18/09/2023 | Autoriza o poder executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências. |