Comissões Permanentes 121/2023 ao Projeto de Lei 78/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 04/10/2023
Protocolo: 00271/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 78/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER 121 CCJ FINAL | 05/10/2023 | 866,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 78/2023 | 06/09/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |