Comissões Permanentes 118/2023 ao Projeto de Lei 75/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 04/10/2023
Protocolo: 00264/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 75/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e de crédito adicional especial, e da outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER 118 CCJ FINAL | 04/10/2023 | 883,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 75/2023 | 25/08/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e de crédito adicional especial, e da outras providências. |