Comissões Permanentes 117/2023 ao Projeto de Lei 73/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 02/10/2023
Protocolo: 00255/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 73/2023 - Fica o poder executivo autorizado a firmar termo de cooperação técnica, didática e extensão com a fundação educacional de Penápolis - FUNEPE, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER 117 - CCJ FINAL | 02/10/2023 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 73/2023 | 17/08/2023 | Fica o poder executivo autorizado a firmar termo de cooperação técnica, didática e extensão com a fundação educacional de Penápolis - FUNEPE, e dá outras providências. |