Lei Ordinária 5164
Data: 17/04/2024
Protocolo: 00214/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a Empresa Milênio a substituir projeto ambiental, na calçada da área que recebeu do município pela lei n° 4.980/2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5164 | 17/04/2024 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 50/2024 | 05/04/2024 |
Autoriza a empresa Milênio a substituir projeto ambiental, na calçada da área que recebeu do munícipio pela Lei 4.980/2023, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |