Comissões Permanentes 116/2023 ao Projeto de Lei 72/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 02/10/2023
Protocolo: 00181/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 72/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 116 - CCJ FINAL | 02/10/2023 | 840,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 72/2023 | 17/08/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |