Comissões Permanentes 94/2023 ao Projeto de Lei 67/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 22/08/2023
Protocolo: 00158/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 67/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_94_CCJ_FINAL | 22/08/2023 | 890,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 67/2023 | 10/08/2023 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. |