Pareceres - Comissões Permanentes 91/2023 ao Projeto de Lei 63/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 21/08/2023
Protocolo: 00127/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 63/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_91_CCJ_FINAL | 21/08/2023 | 827,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 63/2023 | 07/08/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |