Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 53/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 10/04/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado, Cristina Cruz, José Agostino Salata
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 53/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer64_CCJ_PL53_2024 | 10/04/2024 | 981,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 53/2024 | 05/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências. |