Pareceres - Comissões Permanentes 98/2023 ao Projeto de Lei 55/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 18/08/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 55/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER 98 - CCJ | 27/09/2023 | 1,3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 55/2023 | 07/08/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |