Pareceres - Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 56/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 09/04/2024
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 56/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PL56_2024 | 09/04/2024 | 519,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 56/2024 | 05/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |