Pareceres - Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 53/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 09/04/2024
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 53/2024 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório_CCJ_PL53_2024 | 09/04/2024 | 519 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 53/2024 | 05/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências. |